Termos de Serviço

Última atualização: 22 de abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o ConvertŸa ("Plataforma", "Serviço"), você ("Cliente", "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem contrato vinculante entre o Cliente e a sociedade responsável pela operação do ConvertŸa ("ConvertŸa", "nós").

2. Objeto do Serviço

O ConvertŸa é uma plataforma SaaS de CRM com assistente virtual de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, voltada a clínicas odontológicas e profissionais da saúde, que oferece:

  • Centralização de conversas de WhatsApp em caixa única;
  • Atendimento automatizado por assistente de IA (qualificação, agendamento, FAQ);
  • Pipeline visual de leads (Kanban) com estágios configuráveis;
  • Métricas, relatórios e dashboards de conversão;
  • Integração com sistemas de gestão (Clinicorp e outros).

A ConvertŸa poderá, a seu critério, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia razoável quando a alteração for material.

3. Cadastro e conta

3.1. Requisitos

Para criar conta é necessário ser pessoa jurídica devidamente constituída no Brasil, ou pessoa física maior de 18 anos atuando como representante autorizado de uma clínica. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados.

3.2. Credenciais

As credenciais (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Cliente é exclusivamente responsável por sua guarda, notificando a ConvertŸa imediatamente em caso de uso não autorizado.

3.3. Múltiplos usuários

O Cliente poderá cadastrar membros da sua equipe (secretárias, recepcionistas, gestores) com papéis distintos. O titular da conta ("gestor") é responsável pelos atos de todos os usuários que convidar.

4. Período de teste gratuito

O ConvertŸa oferece teste gratuito por 14 (quatorze) dias corridos, sem exigência de cartão de crédito no ato do cadastro. Ao fim do período, o Cliente poderá contratar um plano pago ou terá sua conta suspensa em modo leitura.

Durante o teste, o Cliente tem acesso a funcionalidades equivalentes às do plano Inicial, podendo a ConvertŸa limitar volume de mensagens, envios automatizados ou integrações.

5. Planos, preços e pagamento

5.1. Planos

Os planos, preços e limites vigentes estão disponíveis no site e na área logada. A ConvertŸa pode reajustar valores anualmente pelo IPCA ou por índice que o substitua, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5.2. Cobrança

A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme plano escolhido), debitada do meio de pagamento cadastrado no vencimento. Impostos aplicáveis serão adicionados conforme legislação vigente.

5.3. Inadimplência

Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após 7 (sete) dias do vencimento e excluída após 30 (trinta) dias, assegurada a possibilidade de exportação de dados antes da exclusão.

6. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, o Cliente compromete-se a NÃO:

  • Enviar mensagens em massa não solicitadas (SPAM) ou em desacordo com a Política do WhatsApp Business;
  • Usar a assistente virtual pra induzir pacientes a erro, prometer resultados clínicos ou praticar exercício irregular da odontologia/medicina;
  • Armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar acessar contas alheias, descompilar, fazer engenharia reversa ou contornar limitações técnicas do Serviço;
  • Usar o Serviço pra fins incompatíveis com a atividade de clínica de saúde sem autorização prévia por escrito.

A violação poderá resultar em suspensão imediata, rescisão e medidas legais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização civil e penal do infrator.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, logotipos, layout, design, textos, algoritmos e demais elementos do ConvertŸa são de titularidade exclusiva da ConvertŸa, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O acesso à Plataforma não confere ao Cliente qualquer licença ou direito sobre tais elementos, ressalvado o direito não-exclusivo e intransferível de uso conforme estes Termos.

O conteúdo inserido pelo Cliente (dados de pacientes, mensagens, configurações) permanece de titularidade do Cliente. O Cliente concede à ConvertŸa licença limitada pra processar tais dados exclusivamente pra prestação do Serviço.

8. Responsabilidades e isenções

8.1. Natureza do Serviço

A ConvertŸa atua como prestadora de tecnologia. O Cliente é responsável pelos atos de seus usuários, pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela relação com pacientes, respeitando as normas do Conselho Federal de Odontologia, da ANVISA e do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. Assistente virtual de IA

A assistente virtual usa modelos de linguagem de terceiros (Google Gemini). Embora a ConvertŸa invista em qualidade, respostas geradas por IA podem ocasionalmente conter imprecisões. O Cliente é responsável por revisar, configurar e supervisionar as respostas, bem como por definir políticas de escalonamento para atendimento humano em casos sensíveis.

8.3. Disponibilidade

A ConvertŸa empenha-se em manter disponibilidade mensal de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento), excluídas janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência, caso fortuito, força maior e falhas de terceiros (WhatsApp, Meta, provedores de IA, infraestrutura).

8.4. Limitação

A responsabilidade total da ConvertŸa, por qualquer fato ou conjunto de fatos, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade. Em nenhuma hipótese a ConvertŸa responderá por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade ou de chance.

9. Integrações com terceiros

O ConvertŸa se integra a serviços de terceiros, incluindo Meta/WhatsApp, provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel), provedores de IA (Google), sistemas de gestão clínica (Clinicorp) e ferramentas de filas (Upstash). A continuidade e os termos dessas integrações estão sujeitos às políticas dos respectivos fornecedores e podem mudar sem prévio aviso.

10. Rescisão

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer tempo via área logada. Não há reembolso proporcional de mensalidades em curso, salvo disposição legal em contrário.

A ConvertŸa poderá rescindir o contrato em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 30 dias, uso do Serviço pra atividades ilícitas ou a requerimento de autoridade competente.

Após a rescisão, os dados do Cliente ficam disponíveis pra exportação por 30 (trinta) dias. Após esse período, serão excluídos de forma irreversível dos sistemas de produção, ressalvadas cópias de segurança e obrigações legais de retenção.

11. Alterações destes Termos

A ConvertŸa pode alterar estes Termos a qualquer tempo, com aviso prévio de 15 (quinze) dias pra alterações materiais, publicado na Plataforma e enviado ao e-mail do titular da conta. O uso continuado após a vigência indica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, comunicações ou notificações devem ser enviadas pra contato@convertya.app.